Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1371/2020
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências...”
Lei Municipal nº 1.373/2020
“ Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos secretários municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências...”
Lei Municipal nº 1.370/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1.369/2019
“Ratifica convênio de cooperação celebrado entre o Município de Quartel Geral/MG e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais, autoriza aditivo ao plano de trabalho e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.368/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Lei Municipal nº 1367/2019
“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1366/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté e dá outras providências
Lei Municipal nº 1365/2019
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1364/2019
“ Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG, para cessão de servidores e estagiários, e dá outras providências....”
Lei Municipal nº 1363/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetivar a doação de lote de propriedade do Município de Quartel Geral-MG a beneficiária do Programa “Minha Casa, Minha Vida” de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1362/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1361/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.