Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1357/2019
Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2019, e dá outra providências
Lei Municipal nº 1355/2019
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1354/2019
Altera a Lei Municipal nº 1.326/2018, que dispõe sobre o auxilio financeiro a profissional do “Programa Mais Médicos para o Brasil”, em atuação no Município, e dá outras providências
Lei Municipal nº 1356/2019
Dá nome a conjunto habitacional e dá outras providências - Simeão Caetano de Araújo
Lei Municipal nº 1353/2019
Altera itens do art. 1º da Lei 1.352/2019 e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1352/2019
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar lotes de propriedade aos beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida
Lei Municipal nº 1350/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seus quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1348/2019
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito, e Secretários Municipais do Município de Quartel Gera, e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1349/2019
Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11738/2008
Lei Municipal nº 1351/2019
Institui o programa de transporte escolar gratuito – PTEG no âmbito do município de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 1347/2019
Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei nº 1.318/17, de 17/10/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018
Lei Municipal nº 1345/2019
Libera gravames de imóvel urbano do bairro Novo Quartel e dá outras providências - IZAIAS JOANAS SOBRINHO
