Consulta de leis e documentos
Decreto nº 024.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 023.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 022.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 021.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 020.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Portaria nº 10.2026 - Nomeação Comissão Concurso Público
Portaria nº 10.2026 - Nomeação Comissão Concurso Público
Portaria nº 009.2026
Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Fernando da Costa Mendes.
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Decreto nº 018.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 017.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.