Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.513.2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Quartel Geral/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.
Lei Municipal nº 1.512.2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG), PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, LEI MUNICIPAL Nº 1.509 de 11 de novembro de 2025.
Lei Municipal nº 1.511.2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG, LEI MUNICIPAL Nº 1.508 DE 24/10/2025.
Decreto nº 103.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 104.2025
Nomeia Membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV
Decreto nº 102.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 101.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 100.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 099.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 098.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 097.2025
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.510.2025
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TIPO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL.