Consulta de leis e documentos
Lei Municipal n.º 892/2001
“Regulamenta o art. 166 da Lei Orgânica do Município”
Lei Municipal nº 891/2001
“Declara de Utilidade Pública a Vila Vicentina sociedade São Vicente de Paulo de Quartel Geral/MG ”
Lei Municipal n.º 890/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos ou dependentes matriculados na rede pública de ensino c/ou que se encontrem em situação de risco.
Lei Municipal n.° 889/2001
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio om EMATER e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 888/2001
Cria cargo de Atendente de Consultório Dentário - ACD e Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências
Lei Municipal n.º 887/2001
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder aumento de 19,20 % nos salários dos servidores municipais efetivos, comissionados e contratados
Lei Municipal nº 886/2001
"Autoriza o executivo municipal a firmar convênio convênio com o IPSEMG e dá outras providências"
Lei Municipal n° 885/2001
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e da outras providências
LEI Municipal n.º 884/2001
Institui o Programa de garantia de renda familiar mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.
LEI Municipal n.º 883/2001
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH – e dá outras providências
Lei Municipal n.º 882/2001
Restringe o uso dos veículos do Patrimônio Público Municipal ao horário de expediente normal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 881/2001
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 873/2001.
