Consulta de leis e documentos
Lei Municipal n.º 877/2001
Regulamenta a Lei Municipal n.º 873/2001, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 876/2001
Cria o Conselho de Alimentação Escolar, de acordo com a Medida Provisória 1979-19 de 2 de junho de 2000. E dá outros providências
Lei Municipal n.º 875/2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal N.º 818, de 06/08/1997
Lei Municipal n.º 874/2001
Autoriza a criação de Plano de Incentivo à Produção Rural do Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 873/2001
Autoriza a concessão De auxílio a pessoas Carentes do Município De Quartel Geral e dá Outras providências
Lei Municipal nº 861/2000
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei Municipal n° 829/1998
Dá nome e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar área pertencente ao Município que menciona - Fazenda Agrícola Experimental I
Lei Municipal nº 820/1997
Denominada Alameda Maria Madalena de Medeiros o trecho da atual Rua Tenente Ezequiel Calabró, compreendido entre as Rua Padre Luiz Gonzaga e a Rua Augusto Dona
Lei Municipal nº 819/1997
Institui a Previdência Municipal, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Lei Municipal nº 818/1997
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, das autarquias e das fundações de Quartel Geral/MG
Lei Municipal nº 815/1997
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral e dá outras providências
Lei Municipal nº 816/1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.