Consulta de leis e documentos
Lei Municipal n.º 921/2002
“Altera o art. 13 da Lei Municipal n.º 917, de 11 de novembro de 2002.” - Conselho Tutelar
LEI N˚ 917/2002
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
Lei Municipal n.º 916/2002
Concede título de cidadão honorário a Aloísio Lucas Pereira e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 915/2002
“Abre crédito suplementar no orçamento corrente e dá outras providências”
Lei Municipal nº 914/2002
“Regulamenta o Parágrafo Primeiro do Art. 48 da Lei Municipal n.º 818/97” Lei do Apostilamento
Lei Municipal n.º 913/2002
Abre crédito suplementar no orçamento corrente e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 912/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área pertencente ao Município”
Lei Municipal n.º 911/2002
“Reclassifica o Cargo que menciona e dá outras providências”
Lei n.º 910/2002
“Cria o Controle Interno do Poder Executivo do Município de Quartel Geral/MG”
Lei N.º 909/2002
Abre crédito suplementar no orçamento corrente e dá outras providências.
LEI N.º 908/2002
“Abre crédito suplementar no orçamento corrente e dá Outras providências”.
Lei Municipal nº 907/2002
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.