Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.045/2008
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2009”
Lei Municipal nº 1.044/2008
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE QUARTEL GERAL/MG PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1.043/2008
“Declara o Loteamento Novo Quartel como Zona Habitacional de Interesse Social e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1042/2008
“AUTORIZA CESSÃO DE ÁREA RURAL A TÍTULO GRATUITO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL/MG A IVANI ALVES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1041/2008
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A TRANSFERIR A GESTÃO DE SEU PESSOAL INATIVO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – FUNDOPREV E ASSUMIR O CUSTEIO DE SEU GESTOR; FIXA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 1.040/2008
“Autoriza concessão de abono aos ocupantes do Cargo de Magistério Municipal”
Lei Municipal nº 1.039/2008
“ALTERA O § 3º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 958/2004, DE 30/12/2004 QUE CONTÉM A REESTRUTURACAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL - FUNDOPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal nº 1.038/2008
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A CEDER SERVIDOR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – EBCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1.037/2008
“Altera dispositivo da Lei Municipal n. 835/98, de 06 de outubro de 1998, que “Dispõe Estatuto do Magistério Público Municipal de Quartel Geral e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.036/2008
“Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de imóvel de propriedade do Município de Quartel Geral à empresa “JOSÉ RICARDO DE MEDEIROS PEREIRA”, nome de fantasia “CERÂMICA DORENSE” e outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1035/2008
“Dá nova denominação a logradouro público”
LEI MUNICIPAL Nº 1034/2008
“Dá nova denominação a logradouro público”