Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 969/2005
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 968/2005
“Autoriza o município a custear, de forma parcial, despesas decorrentes de contrato de locação”
Lei Municipal nº 967/2005
“Altera o plano de cargos e salários do município de Quartel Geral”.
Lei Municipal n.º 966/2005
“Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Municipal n.º 965/2005
“Autoriza o Poder Executivo a movimentar ativos financeiros na Agência do Credioeste de Quartel Geral/MG”
Lei Municipal nº. 964/2005
“Altera o plano de cargo e salários do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 990/2006
“Cria cargos na estrutura funcional do município de Quartel Geral”
Lei Municipal n. 963/2005
“Altera o plano de cargo e salários do Município de Quartel Geral e dá outras providências”.
Lei Municipal n. 962/2005
“Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Lei Municipal n. 961/2005
“Dispõe sobre a extinção da gratificação pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento.
Lei Municipal n° 960/2004
“Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências
Lei Municipal nº 959/2004
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005.”