LEIS E DOCUMENTOS

Número: Lei Complementar n° 037.2026

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 30 de janeiro de 2026

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 21 de janeiro de 2025 e autoriza a concessão de revisão geral anual e dá outras providências.

Número: Decreto nº 015.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 30 de janeiro de 2026

Regulamento, no âmbito do município de Quartel Geral/MG, a execução, o controle, a transferência e a fiscalização das emendas parlamentares no âmbito do poder público municipal, em conformidade com a instrução normativa TCE/MG N° 05/2025

Número: Lei Municipal nº 1.515.2026

Categoria: Lei

Publicado em: 28 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.

Número: 13

Categoria: Decreto

Publicado em: 22 de janeiro de 2026

Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026

Número: Decreto nº 012.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de janeiro de 2026

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026,para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.

Número: Decreto nº 011.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 16 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Número: Decreto nº 010.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 16 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Número: 8/2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 16 de janeiro de 2026

Decreto nº 008.2026 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025

Número: 09/2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 16 de janeiro de 2026

Decreto nº 009.2026 - Complemento-Salário Mínimo-QG

Número: Portaria nº 008.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior