Lei Municipal nº 1271/2016
Número: 1271
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
Fica o Poder Executivo autorizado a promover um sorteio de prêmios, a título de incentivo ao recolhimento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial, relativo ao exercício de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 1.271/2016
Número: 1271
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
“AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal nº 1270/2016
Número: 1270
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
LEI Nº.1.270/2016
Número: 1270
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial do Município de Quartel Geral/MG e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1269/2016
Número: 1269/2016
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2017 e dá outras providências
LEI Nº 1.269/2016
Número: 1269
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de maio de 2016
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1268/2016
Número: 1268/2016
Categoria: Lei
Publicado em: 19 de abril de 2016
Autoriza o executivo a conceder anistia de multa e juros incidentes sobre os tributos municipais que especifica
LEI Nº.1.268/2016
Número: 1268
Categoria: Lei
Publicado em: 19 de abril de 2016
“ CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS FISCAIS QUE ESPECIFICAM”.
Lei Complementar nº 016/2016
Número: Lei Complementar nº 016/2016
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 22 de março de 2016
Altera o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº.1.129/2011 e dá outras providências
Lei Complementar nº 015/2016
Número: Lei Complementar nº 015/2016
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 22 de março de 2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VAGA NO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 815/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
