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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal nº 1258/2015

Número: 1258/2015

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de setembro de 2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências


Lei Municipal nº 1257/2015

Número: 1257/2015

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de setembro de 2015

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências


LEI Nº.1.257/2015

Número: 1257

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de setembro de 2015

“Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1256/2015

Número: 1256/2015

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de agosto de 2015

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Divisão de Posturas e Licenciamentos e dá outras providências


LEI Nº.1.256/2015

Número: 1256

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de agosto de 2015

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Divisão de Posturas e Licenciamentos e dá outras providências .”


Lei Municipal nº 1255/2015

Número: 1255/2015

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de agosto de 2015

Institui o Hino Oficial do Município de Quartel Geral e dá outras providências


LEI Nº.1.255/2015

Número: 1255

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de agosto de 2015

“Institui o Hino Oficial do Município de Quartel Geral e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1254/2015

Número: 1254/2015

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de junho de 2015

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação 2015-2024


LEI Nº.1.254/2015

Número: 1254

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de junho de 2015

“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação.”


LEI COMPLEMENTAR Nº.013/2015

Número: 013

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 15 de junho de 2015

“Altera o Anexo III da Lei Municipal Complementar nº.1.129/2011 e dá outras providências .”


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