Publicado
Licitação 175/2026 - Dispensa de Licitação
Objeto da licitação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS TURÍSTICO E ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL, SALVAGUARDA E PRESERVAÇÃO E PNAB CICLO II, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.